Norma
04/07/1994
#223577

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 52

Aprova alteração no estatuto social e aumento de capital da Gerling Sul América S/A - Seguros Industriais.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da GERLING SUL AMÉRICA S/A – SEGUROS INDUSTRIAIS?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, João Fernando Moura Viana, usando da competência delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Como foi realizado o aumento de capital social da GERLING SUL AMÉRICA S/A – SEGUROS INDUSTRIAIS?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de março de 1994.
Qual é a base legal para a alteração aprovada na portaria SUSEP/DECON nº 052, de 22 de junho de 1994?
A base legal para a alteração é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-2350/94.
Qual foi o valor do aumento de capital social da GERLING SUL AMÉRICA S/A – SEGUROS INDUSTRIAIS?
O capital social da GERLING SUL AMÉRICA S/A – SEGUROS INDUSTRIAIS foi aumentado de CR$ 58.351.860,00 para CR$ 1.357.492.500,00.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como alterações de capital social e estatutárias.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada na portaria SUSEP/DECON nº 052, de 22 de junho de 1994?
A alteração aprovada foi a modificação dos artigos 5º e 11 do Estatuto Social da GERLING SUL AMÉRICA S/A – SEGUROS INDUSTRIAIS, incluindo o aumento do capital social da empresa de CR$ 58.351.860,00 para CR$ 1.357.492.500,00.

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