Norma
06/07/1994
#154014

PORTARIA SUSEP n.º 113

Nomeia Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado para o cargo de Procurador Geral na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais artigos da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, são mencionados na Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994?
Os artigos 09 (item II) e 35 da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, são mencionados na Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994, é nomear Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado para o cargo em comissão de Procurador Geral, código DAS 101.4.
Quando a Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 17 de junho de 1994.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994, foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
Qual é o código do cargo de Procurador Geral mencionado na Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994?
O código do cargo de Procurador Geral mencionado na Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994, é DAS 101.4.
Quem foi nomeado para o cargo de Procurador Geral pela Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994?
Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado foi nomeado para o cargo de Procurador Geral pela Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994.
Qual decreto e resoluções são mencionados como base para a Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP nº 113, de 17 de junho de 1994, menciona o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, e a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, como base para sua emissão.

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