Norma
12/07/1994
#202659

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 57

Aprova alteracoes no estatuto social da Caixageral S/A Seguradora relativas ao aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Em que cidade está sediada a CAIXAGERAL S/A SEGURADORA?
A CAIXAGERAL S/A SEGURADORA está sediada na cidade de São Paulo, SP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 23 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 23 de junho de 1994, aprovou as alterações no artigo 5º do Estatuto Social da CAIXAGERAL S/A SEGURADORA, relativas ao aumento de seu capital social de CR$ 11.966,00 para CR$ 1.706.349.000,00.
Qual foi o aumento de capital social da CAIXAGERAL S/A SEGURADORA aprovado pela portaria?
O capital social da CAIXAGERAL S/A SEGURADORA foi aumentado de CR$ 11.966,00 para CR$ 1.706.349.000,00.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Ordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da CAIXAGERAL S/A SEGURADORA?
As Assembleias Gerais Ordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da CAIXAGERAL S/A SEGURADORA foram realizadas em 31 de março de 1992, 1993 e 1994.

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