Norma
21/07/1994
#156078

PORTARIA SUSEP n.º 147

Exonera Claudia Regina Lourenço de Melo do cargo em comissão de Assessor na SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que significa exonerar um servidor público?
Exonerar um servidor público significa dispensá-lo de um cargo público, seja a pedido do próprio servidor ou por decisão da autoridade competente.
Quando a Portaria SUSEP nº 147, de 11 de julho de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 147, de 11 de julho de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 147, de 11 de julho de 1994?
Claudia Regina Lourenço de Melo, matrícula SIAPE nº 1039653, foi exonerada do cargo em comissão de Assessor, código DAS. 102.1.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é um documento legal que estabelece normas e diretrizes para a atuação da SUSEP, incluindo suas atribuições e competências.
O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no Brasil.
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um conjunto de normas internas que regulamenta a organização, funcionamento e atribuições dos diversos órgãos e cargos dentro da autarquia. Ele foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, sendo responsável por tomar decisões e assinar portarias relacionadas à gestão e regulamentação do setor de seguros privados.

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