Norma
26/08/1994
#155155

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 75

Aprova alteração no estatuto social da SBI Seguradora Brasileiro-Iraquiana S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Para qual valor o capital social da SBI-Seguradora Brasileiro-Iraquiana S/A foi aumentado?
O capital social da SBI-Seguradora Brasileiro-Iraquiana S/A foi aumentado para CR$ 2.558.500.000,00 (dois bilhões, quinhentos e cinquenta e oito milhões e quinhentos mil cruzeiros reais).
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da SBI-Seguradora Brasileiro-Iraquiana S/A?
A alteração no capital social foi aprovada mediante deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 11 de março de 1994.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON Nº 075, de 08 de julho de 1994?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes e normas para o funcionamento das seguradoras no Brasil, servindo como base legal para a aprovação de alterações no capital social das empresas do setor, como no caso da Portaria SUSEP/DECON Nº 075, de 08 de julho de 1994.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 075, de 08 de julho de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 075, de 08 de julho de 1994, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual era o valor do capital social da SBI-Seguradora Brasileiro-Iraquiana S/A antes da alteração aprovada?
O valor do capital social da SBI-Seguradora Brasileiro-Iraquiana S/A antes da alteração aprovada era de CR$ 101.426.680,00 (cento e um milhões, quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos e oitenta cruzeiros reais).
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 075, de 08 de julho de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 075, de 08 de julho de 1994, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da SBI-Seguradora Brasileiro-Iraquiana S/A, referente ao aumento de seu capital social.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 075, de 08 de julho de 1994?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto Social da SBI-Seguradora Brasileiro-Iraquiana S/A, aumentando seu capital social de CR$ 101.426.680,00 para CR$ 2.558.500.000,00, mediante a apropriação de reservas disponíveis e a correção monetária do capital.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das seguradoras, incluindo a aprovação de alterações no capital social das empresas do setor.

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