Norma
12/09/1994
#155529

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 101

Aprova alteração no estatuto social da Vera Cruz Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 101, de 23 de agosto de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 101, de 23 de agosto de 1994, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$343.140.400,02 para CR$6.329.886.038,45.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das seguradoras, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 101, de 23 de agosto de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 101, de 23 de agosto de 1994, foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Chefe Substituto do DECON.
Qual foi o valor do aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
O capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$343.140.400,02 para CR$6.329.886.038,45.
Como foi realizado o aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 1994.

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