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Norma
19/09/1994
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 97
Aprova aumento do capital social da Reunidas Seguradora S/A conforme deliberação em assembleia geral.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras.
Qual foi o valor do aumento de capital social da REUNIDAS SEGURADORA S/A?
O capital social da REUNIDAS SEGURADORA S/A aumentou de CR$157.366.000,00 para CR$2.128.906.000,00.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 097?
A competência do Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 097 foi delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da SUSEP, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON nº 097?
A Portaria SUSEP/DECON nº 097 foi emitida em 10 de agosto de 1994.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 097?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 097 é o de número 005-0574/94.
Como foi realizado o aumento de capital social da REUNIDAS SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 1994.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 097, de 10 de agosto de 1994?
A Portaria foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 097, de 10 de agosto de 1994?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da REUNIDAS SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$157.366.000,00 para CR$2.128.906.000,00.
Temas
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Itens vinculados
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