Norma
19/09/1994
#187247

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 104

Aprova aumento do capital social da Santa Cruz Seguros S/A por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e aprovar alterações econômicas e financeiras nas empresas reguladas pela SUSEP, conforme a competência delegada por portarias específicas.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 02 de setembro de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 02 de setembro de 1994, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$100.000.000,00 para CR$2.522.060.637,44.
Como foi realizado o aumento de capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A?
O aumento de capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 1994.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SANTA CRUZ SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SANTA CRUZ SEGUROS S/A foi realizada em 31 de março de 1994.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A?
A base legal utilizada para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP nº 001-2422/94.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A?
O capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A foi aumentado de CR$100.000.000,00 para CR$2.522.060.637,44.
Quem aprovou a alteração no capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A?
A alteração no capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Hélio Luiz Pinto Barbosa, usando da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.

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