Norma
26/09/1994
#158090

PORTARIA SUSEP n.º 209

Aprova alteracoes no Estatuto Social da Mongeral Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual documento delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 268, de 16 de maio de 1985.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária do Mongeral Previdência Privada que deliberou sobre as alterações estatutárias?
A Assembleia Geral Extraordinária do Mongeral Previdência Privada foi realizada em 13 de julho de 1994.
Qual é a sede do Mongeral Previdência Privada?
A sede do Mongeral Previdência Privada está localizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP nº 209, de 21 de setembro de 1994?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978 é mencionado na Portaria SUSEP nº 209, de 21 de setembro de 1994.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 209, de 21 de setembro de 1994?
A Portaria SUSEP nº 209, de 21 de setembro de 1994, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social do Mongeral Previdência Privada, conforme deliberação de seus associados efetivos em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de julho de 1994.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções relacionadas à regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

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