Norma
05/10/1994
#223556

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 110

Aprova aumento do capital social da Edel Seguradora S/A por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 110, de 13 de setembro de 1994?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da EDEL SEGURADORA S/A de CR$238.653.893,00 para CR$1.608.887.059,00, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Qual era o capital social da EDEL SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 110?
O capital social da EDEL SEGURADORA S/A antes do aumento era de CR$238.653.893,00.
Para quanto foi aumentado o capital social da EDEL SEGURADORA S/A?
O capital social da EDEL SEGURADORA S/A foi aumentado para CR$1.608.887.059,00.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da EDEL SEGURADORA S/A?
A competência foi delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da EDEL SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1994.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual foi o instrumento utilizado para o aumento do capital social da EDEL SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Qual artigo do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº 110?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 110, de 13 de setembro de 1994?
A Portaria foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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