Norma
05/10/1994
#199867

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 112

Aprova aumento do capital social da BLUE LIFE SEGURADORA S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 112, de 20 de setembro de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 112, de 20 de setembro de 1994, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da BLUE LIFE SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da BLUE LIFE SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 1994.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 112, de 20 de setembro de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 112, de 20 de setembro de 1994, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da BLUE LIFE SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$111.237.621,03 para CR$408.139.000,00.
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no capital social da BLUE LIFE SEGURADORA S/A?
A base legal para a aprovação da alteração no capital social da BLUE LIFE SEGURADORA S/A foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BLUE LIFE SEGURADORA S/A?
O capital social da BLUE LIFE SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$111.237.621,03 para CR$408.139.000,00.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.

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