Norma
21/11/1994
#196185

PORTARIA SUSEP n.º 239

Declara vacância de cargo de Agente Executivo na SUSEP devido a posse em outro cargo público.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quando foi declarada a vacância do cargo de Jorge de Oliveira Mendes?
A vacância do cargo de Jorge de Oliveira Mendes foi declarada a partir de 09 de novembro de 1994.
Quem foi o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 239, de 09 de novembro de 1994?
O servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 239, de 09 de novembro de 1994, é Jorge de Oliveira Mendes.
O que estabelece o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90?
O artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90 estabelece que a vacância de um cargo público pode ocorrer em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e outras normas legais.
Qual foi o motivo da vacância do cargo de Jorge de Oliveira Mendes?
A vacância do cargo de Jorge de Oliveira Mendes ocorreu devido à sua posse em outro cargo público inacumulável.
O que é a vacância de um cargo público?
A vacância de um cargo público ocorre quando o cargo fica vago, seja por exoneração, demissão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável, entre outras razões previstas em lei.
Qual cargo Jorge de Oliveira Mendes ocupava antes da vacância?
Jorge de Oliveira Mendes ocupava o cargo de Agente Executivo, Classe B, Padrão II, do Quadro Permanente da SUSEP.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.