Norma
01/12/1994
#223551

PORTARIA SUSEP n.º 243

Exonera Nilda de Almeida Garcia do cargo de chefe da Divisão de Contabilidade por aposentadoria.

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Perguntas e respostas

Quando Nilda de Almeida Garcia foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade do DEAFI?
Nilda de Almeida Garcia foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) pela Portaria SUSEP nº 36, de 01 de abril de 1989.
Quando a Portaria SUSEP nº 243, de 14 de novembro de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 243, de 14 de novembro de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 14 de novembro de 1994.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos oficiais, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Qual é o papel do Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06 de 03 de outubro de 1988, define as atribuições, competências e estrutura organizacional da autarquia, orientando suas atividades e operações.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 243, de 14 de novembro de 1994?
Nilda de Almeida Garcia, matrícula SIAPE nº 0777287, foi exonerada do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contabilidade do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI), código DAS 101.2, por motivo de aposentadoria.
O que é o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é um documento legal que estabelece normas e diretrizes para a atuação da SUSEP e outras entidades relacionadas ao mercado de seguros no Brasil.

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