PORTARIA SUSEP n.º 276

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 276, de 30 de dezembro de 1993?

O processo relacionado é o SUSEP nº 001-4721/93.

Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 276, de 20 de dezembro de 1994?

João Augusto Luna Fernandes foi exonerado do cargo de substituto do Liquidante da Cia. Internacional de Seguros.

Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros?

A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros de CR$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros reais) para CR$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzeiros reais), mediante o aproveitamento de reservas disponíveis.

Qual é a data da Portaria nº 276 da SUSEP?

A Portaria nº 276 da SUSEP é datada de 30 de dezembro de 1993.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e supervisionar o mercado de seguros e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 276, de 30 de dezembro de 1993?

A Portaria foi assinada por Marcos Malan, Superintendente em Exercício da SUSEP.

Qual decreto e resolução fundamentam a Portaria SUSEP nº 276, de 20 de dezembro de 1994?

A Portaria SUSEP nº 276, de 20 de dezembro de 1994, é fundamentada pelo Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, e pelo artigo 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.

Qual mudança foi aprovada na Cláusula primeira da Convenção do 'GRUPO BRADESCO SEGUROS'?

Foi aprovada a mudança da denominação social da filiada SKANDIA – BRADESCO COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS para ATLÂNTICA – BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS.

O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 276, de 20 de dezembro de 1994?

A Portaria SUSEP nº 276, de 20 de dezembro de 1994, exonerou, a pedido, João Augusto Luna Fernandes do cargo de substituto do Liquidante da Cia. Internacional de Seguros em suas faltas e impedimentos eventuais.

Quando a Portaria SUSEP nº 276, de 20 de dezembro de 1994, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 276, de 20 de dezembro de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 20 de dezembro de 1994.

Qual foi a deliberação dos acionistas da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros em 26 de outubro de 1993?

Os acionistas deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária, o aumento do capital social da empresa de CR$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros reais) para CR$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzeiros reais), mediante o aproveitamento de reservas disponíveis.

O que é uma portaria da SUSEP?

Uma portaria da SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da SUSEP, que estabelece normas, diretrizes ou decisões específicas relacionadas ao mercado de seguros e resseguros.