Norma
03/01/1995
#156490

RESOLUCAO CNSP n.º 20

Referenda a cassação da autorização da Cruzeiro do Sul Companhia Seguradora para operar em seguros dos Ramos Elementares e Ramo Vida.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação da Resolução CNSP nº 20/94?
A Resolução CNSP nº 20/94 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 03 de janeiro de 1995.
Qual foi a base legal para a cassação da autorização da Cruzeiro do Sul Companhia Seguradora?
A cassação da autorização da Cruzeiro do Sul Companhia Seguradora foi baseada no Decreto nº 9.139, de 30 de março de 1942, e na Portaria SUSEP nº 101, de 28 de dezembro de 1973, conforme levado a efeito pela Portaria SUSEP nº 415, de 11 de julho de 1994.
O que é o CNSP?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, além de regulamentar o funcionamento do mercado de seguros.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da Resolução CNSP nº 20/94?
O Superintendente da SUSEP na data da Resolução CNSP nº 20/94 era Luiz Felipe Denucci Martins.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada na Resolução CNSP nº 20/94?
A Resolução CNSP nº 20/94 referendou o ato de cassação da autorização concedida à Cruzeiro do Sul Companhia Seguradora para operar em seguros dos Ramos Elementares e do Ramo Vida.
Quando a Resolução CNSP nº 20/94 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 20/94 entrou em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 03 de janeiro de 1995.

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