Norma
04/01/1995
#155746

PORTARIA SUSEP n.º 286

Enquadra servidor redistribuído no plano de cargos e salários da SUSEP com efeitos financeiros retroativos.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a Portaria SUSEP nº 286, de 29 de dezembro de 1994?
A base legal para a Portaria SUSEP nº 286, de 29 de dezembro de 1994, é o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, combinado com a Portaria SAF nº 781/92.
Qual era a situação atual do servidor Ari Lemos Garcia da Silva antes do enquadramento?
Antes do enquadramento, Ari Lemos Garcia da Silva ocupava o cargo de Técnico de Nível Superior, classe/padrão B – I – Nível Superior.
Qual será a nova situação do servidor Ari Lemos Garcia da Silva após o enquadramento?
Após o enquadramento, Ari Lemos Garcia da Silva passará a ocupar o cargo de Analista Técnico, classe/padrão B – I – Nível Superior.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 286, de 29 de dezembro de 1994?
A Portaria SUSEP nº 286, de 29 de dezembro de 1994, tem como objetivo enquadrar o servidor redistribuído Ari Lemos Garcia da Silva no Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP, transformando seu cargo conforme relacionado no anexo da portaria.
A partir de quando os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 286, de 29 de dezembro de 1994, retroagem?
Os efeitos financeiros retroagem à data mencionada no anexo da portaria, que é 12 de agosto de 1994.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 286, de 29 de dezembro de 1994?
O servidor mencionado é Ari Lemos Garcia da Silva.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 286, de 29 de dezembro de 1994, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, que é 29 de dezembro de 1994.

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