Norma
20/02/1995
#223541

PORTARIA SUSEP n.º 18

Designa agente executivo para responder pela Gerência Regional de Administração de Pernambuco durante período específico.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para as ações do Superintendente da SUSEP?
As ações do Superintendente da SUSEP são baseadas no artigo 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e no artigo 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e designando funções conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras normativas aplicáveis.
Qual foi o motivo da designação de Rejane Moura de Carvalho para a Gerência Regional de Administração de Pernambuco?
Rejane Moura de Carvalho foi designada para a função devido às férias da substituta e titular respondendo pelo Departamento Regional da SUSEP no Estado de Pernambuco (DERPE).
Quem foi designado para responder pela Gerência Regional de Administração de Pernambuco em janeiro de 1995?
Rejane Moura de Carvalho, Agente Executivo com matrícula SIAPE nº 0904121, foi designada para responder pela Gerência Regional de Administração de Pernambuco (ADMPE) no período de 02.01.95 a 31.01.95.
Quando a Portaria SUSEP nº 018, de 18 de Janeiro de 1995, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 018, de 18 de Janeiro de 1995, entrou em vigor na data de sua publicação.

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