Norma
20/02/1995
#223537

PORTARIA SUSEP n.º 37

Designa procurador autárquico para responder pela Subprocuradoria de Estudos e Projetos durante período de férias da titular.

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Perguntas e respostas

O que é a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecendo direitos, deveres e normas de conduta.
Qual é o papel da Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP, definindo suas atribuições, estrutura organizacional e competências dos seus dirigentes.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o motivo da designação de Elaine de Almeida Passos Loureiro na Portaria SUSEP nº 037/1995?
Elaine de Almeida Passos Loureiro foi designada para responder pela Subprocuradoria de Estudos e Projetos devido às férias da titular do cargo.
Quando a Portaria SUSEP nº 037/1995 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 037/1995 entrou em vigor a partir da data de sua publicação, em 07 de fevereiro de 1995.
Quem foi designado para responder pela Subprocuradoria de Estudos e Projetos na Portaria SUSEP nº 037/1995?
Elaine de Almeida Passos Loureiro, Procurador Autárquico, matrícula SIAPE nº 0756017, foi designada para responder pela Subprocuradoria de Estudos e Projetos, código DAS 101.3, no período de 30.01.95 a 18.02.95.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e designando funções conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação vigente.

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