Norma
06/03/1995
#153873

PORTARIA SUSEP n.º 66

Retifica a Portaria SUSEP nº 236 de 1992 quanto à nomenclatura de cargo de Analista Técnico.

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Perguntas e respostas

O que foi retificado pela Portaria SUSEP nº 066, de 24 de fevereiro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 066, de 24 de fevereiro de 1995, retificou a Portaria nº 236, de 02 de outubro de 1992, corrigindo a designação de um cargo de 'Analista Técnico IV IVs O' para 'Analista Técnico IV IVs L'.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima da autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo Regimento Interno para tomar decisões e implementar resoluções necessárias para a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros e afins.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 24 de fevereiro de 1995?
O Superintendente da SUSEP em 24 de fevereiro de 1995 era Luiz Felipe Denucci Martins.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância do Processo SUSEP nº 001-4038/92 mencionado na portaria?
O Processo SUSEP nº 001-4038/92 é o documento administrativo que embasa a decisão de retificação da Portaria nº 236, de 02 de outubro de 1992, indicando a necessidade de correção na designação do cargo mencionado.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.

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