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Norma
11/04/1995
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 7
Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital social da Soma Seguradora S/A.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado segurador.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 007, de 28 de março de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 007, de 28 de março de 1995, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do DECON.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 007, de 28 de março de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 007, de 28 de março de 1995, aprovou a alteração nos artigos 3º, 4º e 5º do Estatuto Social da SOMA SEGURADORA S/A, incluindo o aumento de seu capital social de CR$ 27.045.968,58 para CR$ 683.000.000,00.
Qual foi a base para o aumento de capital social da SOMA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da SOMA SEGURADORA S/A foi baseado na apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1994.
Qual foi o aumento de capital social da SOMA SEGURADORA S/A aprovado pela portaria?
O aumento de capital social da SOMA SEGURADORA S/A aprovado pela portaria foi de CR$ 27.045.968,58 para CR$ 683.000.000,00.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é relevante no contexto da portaria pois estabelece as bases legais para a regulação e fiscalização das atividades das seguradoras, permitindo à SUSEP aprovar alterações nos estatutos sociais das empresas do setor.
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