Norma
08/05/1995
#158079

PORTARIA SUSEP n.º 112

Constitui comissão para inquérito administrativo sobre cassação de autorização de entidade de previdência privada.

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Perguntas e respostas

Quem é o presidente da comissão constituída pela Portaria SUSEP N° 112?
O presidente da comissão constituída pela Portaria SUSEP N° 112 é José Gonçalves Filho.
Quando a Portaria SUSEP N° 112 entra em vigor?
A Portaria SUSEP N° 112 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP N° 112, de 02 de maio de 1995?
O objetivo da Portaria SUSEP N° 112, de 02 de maio de 1995, é constituir uma comissão para realizar um inquérito administrativo com a finalidade de apurar eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização do Montepio Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica (MONTIENE) para funcionar como Entidade de Previdência Privada Aberta.
Qual é o prazo para a comissão concluir seus trabalhos segundo a Portaria SUSEP N° 112?
O prazo para a comissão concluir seus trabalhos, segundo a Portaria SUSEP N° 112, é de 90 (noventa) dias.
Quem são os integrantes da comissão mencionada na Portaria SUSEP N° 112?
Os integrantes da comissão mencionada na Portaria SUSEP N° 112 são Maria da Guia Targino Rocha e Getúlio Salgueiro.
Qual entidade teve sua autorização cassada, conforme a Portaria SUSEP N° 112?
A entidade que teve sua autorização cassada, conforme a Portaria SUSEP N° 112, foi o Montepio Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica (MONTIENE).
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 112?
A Portaria SUSEP N° 112 foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

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