Norma
23/05/1995
#223526

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 12

Aprova alteração no artigo 9º do Estatuto Social da Rural Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto Social da RURAL SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto Social da RURAL SEGURADORA S/A foi realizada em 07 de março de 1995.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 012, de 11 de maio de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 012, de 11 de maio de 1995, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e fiscalizar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela autarquia, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 012, de 11 de maio de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 012, de 11 de maio de 1995, aprovou a alteração introduzida no artigo 9º do Estatuto Social da RURAL SEGURADORA S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07 de março de 1995.
Onde está localizada a sede da RURAL SEGURADORA S/A?
A sede da RURAL SEGURADORA S/A está localizada na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em aprovar alterações estatutárias?
A competência do Chefe do DECON para aprovar alterações estatutárias é delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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