Norma
05/06/1995
#157016

PORTARIA SUSEP n.º 147

Dispensa a pedido de agente executivo da função de substituto do Assessor da Procuradoria Geral da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP nº 147, de 29 de maio de 1995?
Elza Aguiar Santos, Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 1091762, foi dispensada da função de substituto do Assessor da Procuradoria Geral – PRGER.
Quando Elza Aguiar Santos foi nomeada para a função de substituto do Assessor da Procuradoria Geral – PRGER?
Elza Aguiar Santos foi nomeada para a função de substituto do Assessor da Procuradoria Geral – PRGER através da Portaria SUSEP nº 045, de 13 de fevereiro de 1995.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como nomeações e dispensas de funcionários.
Qual é a data de dispensa de Elza Aguiar Santos conforme a Portaria SUSEP nº 147, de 29 de maio de 1995?
Elza Aguiar Santos foi dispensada a partir de 19 de maio de 1995.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo artigo 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Qual era a função de Elza Aguiar Santos antes de ser dispensada?
Antes de ser dispensada, Elza Aguiar Santos ocupava a função de substituto do Assessor da Procuradoria Geral – PRGER, código DAS 102.1.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 147, de 29 de maio de 1995?
A Portaria SUSEP nº 147, de 29 de maio de 1995, decidiu dispensar, a pedido, Elza Aguiar Santos da função de substituto do Assessor da Procuradoria Geral – PRGER, a partir de 19 de maio de 1995.

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