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Norma
13/06/1995
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 153
Designa agente executivo para função de substituto do chefe de serviço no Departamento de Fiscalização da SUSEP.
Perguntas e respostas
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um conjunto de normas que regulamenta a estrutura organizacional, as competências e as atribuições dos diversos cargos e departamentos dentro da Superintendência de Seguros Privados. Ele foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Qual é a Resolução que aprova o Regimento Interno da SUSEP?
A Resolução que aprova o Regimento Interno da SUSEP é a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Qual é a função de um Agente Executivo na SUSEP?
Um Agente Executivo na SUSEP desempenha funções administrativas e de apoio à gestão, podendo ser designado para substituir chefias em seus impedimentos eventuais, como no caso da designação de Vera de Souza Vitoria Lyra para a função de Substituto do Chefe de Serviço do Departamento de Fiscalização.
O que significa a sigla DAS 101.1?
A sigla DAS 101.1 refere-se a um código de classificação de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público federal brasileiro. Especificamente, indica um nível de chefia ou direção dentro da estrutura organizacional da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 153 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 153 entrou em vigor em 31 de maio de 1995, conforme especificado no documento.
Qual é o papel do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável máximo pela autarquia, exercendo funções de liderança, gestão e tomada de decisões importantes para o funcionamento e a regulação dos mercados supervisionados pela SUSEP.
Quem foi designado para exercer a função de Substituto do Chefe de Serviço do Departamento de Fiscalização da SUSEP?
Vera de Souza Vitoria Lyra, Agente Executivo com matrícula SIAPE nº 0777356, foi designada para exercer a função de Substituto do Chefe de Serviço do Departamento de Fiscalização da SUSEP.
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