Norma
22/06/1995
#223519

PORTARIA SUSEP n.º 184

Altera a composição da comissão para inquérito administrativo sobre cassação de autorização do MONTIENE.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 184, de 19 de junho de 1995, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual era o prazo para a Comissão concluir seus trabalhos?
A Comissão deveria concluir seus trabalhos até 08 de agosto de 1995.
Quais servidores integraram a Comissão presidida por José Gonçalves Filho?
A Comissão foi integrada pelos servidores Maria da Guia Targino Rocha e Sônia de Castilho Sá.
Quem presidiu a Comissão mencionada na Portaria SUSEP nº 184, de 19 de junho de 1995?
A Comissão foi presidida por José Gonçalves Filho.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 184, de 19 de junho de 1995?
A Portaria foi assinada por Márcio Seroa de Araujo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 184, de 19 de junho de 1995?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 184, de 19 de junho de 1995, foi alterar a composição da Comissão constituída pela Portaria SUSEP nº 112, de 02 de maio de 1995, para proceder a um inquérito administrativo visando apurar eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da autorização do Montepio Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica (MONTIENE) para funcionar como entidade de previdência privada aberta.

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