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Norma
03/08/1995
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 32
Aprova alteração no estatuto social da Sul América Seguros referente ao aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 032, de 28 de julho de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 032, de 28 de julho de 1995, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes – Companhia de Seguros, referente ao aumento de capital da empresa.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Como foi realizado o aumento de capital da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes – Companhia de Seguros?
O aumento de capital foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de março de 1995.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 032, de 28 de julho de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 032, de 28 de julho de 1995, foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Chefe Substituto do DECON.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 032, de 28 de julho de 1995?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as diretrizes para a regulação e fiscalização das atividades de seguros no Brasil, servindo como base legal para a aprovação de alterações estatutárias e aumentos de capital pelas autoridades competentes, como a SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital aprovado para a Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes – Companhia de Seguros?
O aumento de capital aprovado foi de R$ 7.467.090,70 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, noventa reais e setenta centavos) para R$ 88.454.635,58 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).
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