Norma
21/09/1995
#191512

PORTARIA SUSEP n.º 290

Designa Ivanir de Souza Abritta para exercer funções de Diretor-Fiscal da Companhia de Seguros Monarca.

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Perguntas e respostas

Qual é o Decreto que regulamentou o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, regulamentou o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a base legal para a designação de um Diretor-Fiscal pela SUSEP?
A designação de um Diretor-Fiscal pela SUSEP é baseada no artigo 64 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, que regulamentou o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado como Diretor-Fiscal da CIA. DE SEGUROS MONARCA pela Portaria SUSEP N° 290?
IVANIR DE SOUZA ABRITTA foi designado para exercer as funções de Diretor-Fiscal da CIA. DE SEGUROS MONARCA.
Quando a Portaria SUSEP N° 290 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 290 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de setembro de 1995.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a designação de diretores fiscais para companhias de seguros, conforme necessário.

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