Norma
09/10/1995
#200707

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 59

Aprova alteração no estatuto social da Maxmed Seguradora S/A referente ao aumento do capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no capital social da MAXMED SEGURADORA S/A?
A base legal para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 005-205/95.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da MAXMED SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 23 de março de 1995.
Quem aprovou a alteração no capital social da MAXMED SEGURADORA S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Hélio Luiz Pinto Barbosa, usando da competência delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da MAXMED SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 059, de 22 de setembro de 1995?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto Social da MAXMED SEGURADORA S/A, referente ao aumento do capital social de R$ 281.280,00 para R$ 2.868.169,00, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Qual era o capital social da MAXMED SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado em 1995?
O capital social da MAXMED SEGURADORA S/A antes do aumento era de R$ 281.280,00.
Para quanto foi aumentado o capital social da MAXMED SEGURADORA S/A em 1995?
O capital social da MAXMED SEGURADORA S/A foi aumentado para R$ 2.868.169,00.

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