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Norma
11/10/1995
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 299
Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital social da Soma Seguradora S/A.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP inclui a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual era o valor do capital social da SOMA SEGURADORA S/A antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração aprovada, o capital social da SOMA SEGURADORA S/A era de R$ 412.600,00. Após a alteração, passou a ser de R$ 2.712.789,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Como foi realizado o aumento de capital da SOMA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital da SOMA SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1995.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 299, de 28 de setembro de 1995?
A Portaria SUSEP nº 299, de 28 de setembro de 1995, aprovou as alterações nos artigos 3º, 4º e 5º do Estatuto Social da SOMA SEGURADORA S/A, incluindo o aumento de seu capital social de R$ 412.600,00 para R$ 2.712.789,00.
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