Norma
06/11/1995
#199853

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 72

Aprova alteração no estatuto social da MBM Seguradora S.A. para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a sede da MBM SEGURADORA S.A.?
A sede da MBM SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.
Qual foi a data da Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da MBM SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 09 de março de 1995.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 072, de 26 de outubro de 1995?
A Portaria foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da MBM SEGURADORA S.A.?
A competência foi delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da MBM SEGURADORA S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 072, de 26 de outubro de 1995?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da MBM SEGURADORA S.A., referente ao aumento de seu capital social de R$ 591.999,98 para R$ 3.848.000,00, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da MBM SEGURADORA S.A. aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 591.999,98 para R$ 3.848.000,00.

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