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Norma
07/11/1995
#198943
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Diretor-Fiscal designado para a COPLAVEN SEGUROS S/A?
O Diretor-Fiscal designado para a COPLAVEN SEGUROS S/A tem a função de fiscalizar e supervisionar as atividades da empresa, garantindo que ela opere conforme as normas e regulamentos estabelecidos pelo CNSP e pela SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de publicação da Resolução CNSP N° 07/95?
A Resolução CNSP N° 07/95 foi publicada no Diário Oficial da União em 07 de novembro de 1995.
Quando a Resolução CNSP N° 07/95 entrou em vigor?
A Resolução CNSP N° 07/95 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 07 de novembro de 1995.
O que é o CNSP?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP conforme a Resolução CNSP N° 07/95?
A base legal para a atuação da SUSEP conforme a Resolução CNSP N° 07/95 inclui o Art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP N° 014/91, de 03 de dezembro de 1991, e o Art. 36, inciso XVI, do Decreto N° 60.459, de 13 de março de 1967, com a nova redação dada pelo Art. 1° do Decreto N° 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
Qual foi a portaria que levou à designação do Diretor-Fiscal para a COPLAVEN SEGUROS S/A?
A designação do Diretor-Fiscal para a COPLAVEN SEGUROS S/A foi realizada pela Portaria N° 198, de 03 de julho de 1995, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
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