Norma
07/11/1995
#199192

RESOLUCAO CNSP n.º 8

Referenda a cassação da autorização da Carioca Seguradora S/A para operar em seguros privados.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quando a Resolução CNSP n° 08/95 entrou em vigor?
A Resolução CNSP n° 08/95 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 25 de outubro de 1995.
O que é a Portaria n° 210, de 24.08.95?
A Portaria n° 210, de 24.08.95, do Ministério da Fazenda, é o ato administrativo que cassou a autorização da CARIOCA SEGURADORA S/A para operar em seguros privados.
Qual é a função do Art. 26 do Regimento Interno da SUSEP?
O Art. 26 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP n° 014/91, de 03.12.91, estabelece as competências e atribuições da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que determina o Art. 33, § 6° do Decreto-Lei n° 73, de 21.11.66?
O Art. 33, § 6° do Decreto-Lei n° 73, de 21.11.66, com a redação dada pelo Art. 2° da Lei n° 8.127, de 20.12.90, trata das disposições legais relacionadas à regulamentação e supervisão do mercado de seguros no Brasil.
Qual é a importância da publicação no D.O.U.?
A publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.) é importante para dar publicidade e validade oficial aos atos administrativos e normativos, como a Resolução CNSP n° 08/95.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 25 de outubro de 1995?
O Superintendente da SUSEP em 25 de outubro de 1995 era Márcio Serôa de Araújo Coriolano.
O que é o CNSP?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão colegiado que estabelece diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.
Qual foi a decisão tomada pelo CNSP na Sessão Ordinária de 25 de outubro de 1995?
Na Sessão Ordinária de 25 de outubro de 1995, o CNSP resolveu referendar o ato de cassação da autorização concedida à CARIOCA SEGURADORA S/A para operar em seguros privados, conforme a Portaria n° 210, de 24.08.95, do Ministério da Fazenda.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.