CIRCULAR SUSEP n.º 18

O item 10 do Quadro 12 deve ser preenchido com o total da coluna 9, que deverá ser igual ao consignado na coluna seguros do Quadro 8.

A Circular nº 18 de 26 de outubro de 1995 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a estrutura do Quadro 12, criado pela Circular SUSEP nº 11, de 17 de julho de 1994, referente ao Mapa Demonstrativo das Comissões – Corretores, e fornece orientações para seu preenchimento.

Nos itens 3 e 4 do Quadro 12, deve-se indicar o nome completo e o código atribuído às sociedades pela SUSEP.

O campo 'Valores' no Quadro 12 deve ser preenchido com a respectiva comissão incidente na emissão do prêmio. Para comissões incidentes sobre o ramo DPVAT – FENASEG, deve-se utilizar o CIC/CGC = 33.623.893/0001-80, Código (Registro SUSEP) = 99-000001-9 e Valores = Total das comissões incidentes sobre o DPVAT. Para corretores de vida, dentro do prazo de 90 dias para se cadastrarem, deve-se usar o CIC/CGC da pessoa física ou jurídica, Código (Registro SUSEP) = 90-000001-9 e Valores = Total das comissões incidentes na emissão do prêmio. Para comissões referentes à FUNENSEG, deve-se utilizar o CIC/CGC = 42.161.687/0001-97, Código (Registro SUSEP) = 95-000001-9 e Valores = Total das comissões incidentes para a FUNENSEG.

Se o corretor de vida não se cadastrar dentro do prazo de 90 dias, ele não poderá constar na listagem do Quadro 12 por mais de 3 meses com o código 90-000001-9.

O Quadro 12 – Mapa Demonstrativo das Comissões – Corretores é utilizado para discriminar todos os corretores que intermediaram operações de seguros e/ou previdência privada em um determinado mês, incluindo informações como CIC/CGC, Registro SUSEP e valores das comissões incidentes na emissão do prêmio.