Norma
31/01/1996
#160078

PORTARIA SUSEP n.º 28

Aprova alterações no estatuto social da Empresarial de Seguros, incluindo mudança de nome e aumento de capital.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP N° 028?
A Portaria SUSEP N° 028 foi assinada por Márcio Serôa de Araujo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social aprovado pela SUSEP?
A SUSEP aprovou o aumento do capital social de CR$ 11.215.419,34 para CR$ 363.046.575,00, mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual foi a mudança de denominação social aprovada pela SUSEP?
A SUSEP aprovou a mudança de denominação social da EMPRESARIAL DE SEGUROS CIA. SEGURADORA para COMPANHIA SULINA DE PREVIDÊNCIA E SEGUROS.
Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar as alterações no Estatuto Social da EMPRESARIAL DE SEGUROS CIA. SEGURADORA?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, que delega competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual é a data da Portaria SUSEP N° 028?
A Portaria SUSEP N° 028 é datada de 19 de janeiro de 1996.
Em que data ocorreram as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da EMPRESARIAL DE SEGUROS CIA. SEGURADORA?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária ocorreram em 19 de agosto de 1994.
Qual era a sede da EMPRESARIAL DE SEGUROS CIA. SEGURADORA?
A sede da EMPRESARIAL DE SEGUROS CIA. SEGURADORA era na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.

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