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Norma
05/02/1996
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 7
Aprova alteração no estatuto social da Federal de Seguros S/A referente ao aumento do capital social.
Perguntas e respostas
Qual é a cidade sede da FEDERAL DE SEGUROS S/A?
A sede da FEDERAL DE SEGUROS S/A está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 007, de 25 de janeiro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 007, de 25 de janeiro de 1996, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da FEDERAL DE SEGUROS S/A, que aumentou o capital social da empresa de R$ 1.507.514,37 para R$ 15.154.338,77.
Como foi realizado o aumento de capital social da FEDERAL DE SEGUROS S/A?
O aumento de capital social da FEDERAL DE SEGUROS S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de março de 1995.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da FEDERAL DE SEGUROS S/A?
A alteração no Estatuto Social da FEDERAL DE SEGUROS S/A foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, usando da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 007?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 007 inclui o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-2130/95.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON nº 007?
A Portaria SUSEP/DECON nº 007 é datada de 25 de janeiro de 1996.
Qual foi o valor do aumento de capital social da FEDERAL DE SEGUROS S/A?
O capital social da FEDERAL DE SEGUROS S/A aumentou de R$ 1.507.514,37 para R$ 15.154.338,77.
Temas
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