Norma
16/02/1996
#223488

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 9

Aprova alteração no estatuto social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual era o capital social da COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÂNTICO antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 009, de 29 de janeiro de 1996?
O capital social da COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÂNTICO antes do aumento era de R$ 1.389.275,79.
Qual foi o motivo do aumento de capital social da COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÂNTICO?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1995.
Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON nº 009?
A Portaria SUSEP/DECON nº 009 é datada de 29 de janeiro de 1996.
Para quanto foi aumentado o capital social da COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÂNTICO?
O capital social foi aumentado para R$ 8.596.225,02.
Qual é a cidade sede da COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÂNTICO?
A sede da COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÂNTICO é na cidade de São Paulo, SP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 009, de 29 de janeiro de 1996?
A Portaria foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Chefe Substituto do DECON.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 009, de 29 de janeiro de 1996?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÂNTICO, referente ao aumento de seu capital social de R$ 1.389.275,79 para R$ 8.596.225,02.
Qual é a competência do DECON no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 009?
O DECON, Departamento de Controle Econômico, tem competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, para aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 009?
O processo SUSEP relacionado é o nº 001-2597/95.

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