Norma
11/03/1996
#201205

PORTARIA SUSEP n.º 79

Nomeia Jubdervan Viana da Costa para o cargo de Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo nomeações e outras decisões administrativas.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo artigo 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Quando a Portaria SUSEP nº 079 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 079 entrou em vigor a partir de 06 de março de 1996.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 079 de 1996?
A Portaria SUSEP nº 079 de 1996 foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP na época.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi nomeado para o cargo de Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON em 1996?
Jubdervan Viana da Costa foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON, código DAS 101.4, em 1996.

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