PORTARIA SUSEP n.º 112

O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.

A Portaria SUSEP nº 112 é datada de 29 de março de 1996.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima da autarquia, sendo responsável por tomar decisões e assinar portarias e outros documentos oficiais, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.

A Portaria SUSEP nº 032 de 24.01.96 foi retificada para corrigir a descrição dos benefícios de aposentadoria voluntária concedidos a Jorge Gomes da Silva. Onde se lia 'acrescidos da parcela de 55% incidentes sobre o Vencimento Gratificação Adicional por Desempenho de Função. mais Representação Mensal do cargo comissionado de Chefe de Departamento', passou a ler-se 'acrescidos da parcela de 25% da remuneração total do cargo de Chefe de departamento – Código DAS 101.4'.

A Portaria SUSEP nº 112 de 29 de março de 1996 foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.