Norma
29/04/1996
#191537

PORTARIA SUSEP n.º 138

Constitui comissão para inquérito administrativo sobre cassação da CIA. de Seguros Monarca.

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Perguntas e respostas

Quem foram os integrantes da comissão mencionada na Portaria SUSEP N° 138?
Os integrantes da comissão mencionada na Portaria SUSEP N° 138 foram José Carlos de Souza Maia Filho e Elvis Guisande Gonçalves.
Qual foi o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da comissão constituída pela Portaria SUSEP N° 138?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da comissão foi de 120 (cento e vinte) dias.
Quando a Portaria SUSEP N° 138 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 138 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP N° 138, de 11 de abril de 1996?
O objetivo da Portaria SUSEP N° 138, de 11 de abril de 1996, foi constituir uma comissão para realizar um inquérito administrativo com a finalidade de apurar eventuais responsabilidades por atos e fatos que levaram à cassação da CIA. DE SEGUROS MONARCA para funcionar como Sociedade Seguradora.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem presidiu a comissão constituída pela Portaria SUSEP N° 138?
A comissão constituída pela Portaria SUSEP N° 138 foi presidida por José Gonçalves Filho.

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