Norma
14/05/1996
#223476

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 23

Aprova alteração no estatuto social da Trevo S/A Seguros e Previdência Privada para aumento de capital social.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 023, de 06 de maio de 1996?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da TREVO S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA, referente ao aumento de seu capital social de R$ 6.000.000,00 para R$ 7.041.778,78, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da TREVO S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da TREVO S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 19 de março de 1996.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 023, de 06 de maio de 1996?
A Portaria foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o valor do aumento de capital social da TREVO S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O capital social da TREVO S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA aumentou de R$ 6.000.000,00 para R$ 7.041.778,78.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no capital social da TREVO S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, delegou competência ao Chefe do DECON.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.