Norma
14/05/1996
#152347

RESOLUCAO CNSP n.º 4

Referenda a cassação da autorização da Companhia de Seguros Monarca para operar em seguros privados.

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Perguntas e respostas

Quando foi publicada a Portaria n° 070 do Ministério da Fazenda?
A Portaria n° 070 do Ministério da Fazenda foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 8 de abril de 1996.
Qual foi a decisão tomada pelo CNSP na Sessão Ordinária de 30 de abril de 1996?
O CNSP decidiu referendar o ato de cassação da autorização concedida à Companhia de Seguros Monarca para operar em seguros privados.
Quando a Resolução CNPS n° 004/96 entrou em vigor?
A Resolução CNPS n° 004/96 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de abril de 1996.
Qual é a relevância do Processo CNSP n° 056, de 25 de outubro de 1995?
O Processo CNSP n° 056, de 25 de outubro de 1995, é mencionado como parte das considerações que levaram à decisão de cassação da autorização da Companhia de Seguros Monarca.
Qual é a data de publicação da Portaria Ministerial MIC n° 429?
A Portaria Ministerial MIC n° 429 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 1º de novembro de 1968.
Qual é a função do artigo 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP n° 014/91?
O artigo 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP n° 014/91 estabelece que a SUSEP deve tornar públicas as decisões do CNSP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o CNSP?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão colegiado que estabelece diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.

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