Norma
16/05/1996
#154302

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 20

Aprova alteração do estatuto social da APLUB SEGUROS S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é o novo valor do capital social da APLUB SEGUROS S/A após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 020?
Após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 020, o novo valor do capital social da APLUB SEGUROS S/A é de R$ 2.434.769,24.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 23 de abril de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 23 de abril de 1996, foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o método utilizado para o aumento do capital social da APLUB SEGUROS S/A?
O aumento do capital social da APLUB SEGUROS S/A foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da APLUB SEGUROS S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da APLUB SEGUROS S/A foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1995.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no Estatuto Social da APLUB SEGUROS S/A?
A competência foi delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 23 de abril de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 23 de abril de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da APLUB SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 243.030,89 para R$ 2.434.769,24.
Qual era o valor do capital social da APLUB SEGUROS S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 020?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 020, o capital social da APLUB SEGUROS S/A era de R$ 243.030,89.
Qual é a base legal para a aprovação da alteração no Estatuto Social da APLUB SEGUROS S/A?
A base legal para a aprovação da alteração no Estatuto Social da APLUB SEGUROS S/A é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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