Norma
24/06/1996
#157705

PORTARIA SUSEP n.º 184

Aprova alteração no estatuto social da PREVER S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual era o capital social da PREVER S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 184?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 184, o capital social da PREVER S/A era de R$ 9.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP nº 184?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições sobre a regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros e previdência privada no Brasil.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da PREVER S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da PREVER S/A foi realizada em 11 de setembro de 1995.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no Estatuto Social da PREVER S/A?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no Estatuto Social da PREVER S/A.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 184, de 28 de maio de 1996?
A Portaria SUSEP nº 184, de 28 de maio de 1996, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da PREVER S/A – SEGUROS E PREVIDÊNCIA, que aumentou o capital social da empresa de R$ 9.000.000,00 para R$ 11.403.270,00, mediante subscrição em dinheiro.
Para quanto foi aumentado o capital social da PREVER S/A pela Portaria SUSEP nº 184?
O capital social da PREVER S/A foi aumentado para R$ 11.403.270,00 pela Portaria SUSEP nº 184.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da Portaria nº 184?
O Superintendente da SUSEP na data da Portaria nº 184 era Márcio Serôa de Araujo Coriolano.

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