Norma
22/07/1996
#154470

PORTARIA SUSEP n.º 230

Constitui comissão para análise de planos de previdência privada aberta e vida individual.

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Perguntas e respostas

Qual é a função de Robson Carlos dos Santos Braga na Comissão?
Robson Carlos dos Santos Braga é Procurador Autárquico e membro da Comissão de Análise de Planos de Previdência Privada Aberta e Vida Individual.
Quem são os membros da Comissão de Análise de Planos de Previdência Privada Aberta e Vida Individual?
A Comissão é integrada pelos seguintes servidores: Robson Carlos dos Santos Braga, Cláudio Roberto Bizarro Borges Cardoso da Silva, Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão, Alexandre Penner, Eliana Prado Coelho Pereira, Paulo Renato Merenciano Gouvêa, Rosana Dias da Silva e Wilson Dutra.
Qual é o objetivo da Comissão de Análise de Planos de Previdência Privada Aberta e Vida Individual?
A Comissão de Análise de Planos de Previdência Privada Aberta e Vida Individual tem como objetivo proceder ao estudo dos planos de previdência privada aberta e vida individual submetidos à SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual Portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 230, de 12 de julho de 1996?
A Portaria SUSEP nº 230, de 12 de julho de 1996, tornou sem efeito a Portaria SUSEP nº 243, de 04/08/95.
Quando a Portaria SUSEP nº 230, de 12 de julho de 1996, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor a partir da data de sua publicação.
Com que frequência a Comissão de Análise de Planos de Previdência Privada Aberta e Vida Individual se reunirá?
A Comissão se reunirá semanalmente.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 230, de 12 de julho de 1996?
A Portaria foi assinada por Márcio Seroa de Araujo Coriolano, Superintendente da SUSEP.

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