Norma
26/07/1996
#223467

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 45

Aprova alteração no estatuto social da Gerling Sul América S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual era o capital social da GERLING SUL AMÉRICA S/A – SEGUROS INDUSTRIAIS antes da alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 045?
Antes da alteração, o capital social da GERLING SUL AMÉRICA S/A – SEGUROS INDUSTRIAIS era de R$ 4.962.195,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 045, de 11 de julho de 1996?
A Portaria foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 045, de 11 de julho de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 045, de 11 de julho de 1996, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da GERLING SUL AMÉRICA S/A – SEGUROS INDUSTRIAIS, referente ao aumento de seu capital social.
Para quanto foi aumentado o capital social da GERLING SUL AMÉRICA S/A – SEGUROS INDUSTRIAIS após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 045?
O capital social foi aumentado para R$ 6.076.350,00.
Como foi realizado o aumento do capital social da GERLING SUL AMÉRICA S/A – SEGUROS INDUSTRIAIS?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 045, de 11 de julho de 1996?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da GERLING SUL AMÉRICA S/A – SEGUROS INDUSTRIAIS, que aumentou o capital social da empresa de R$ 4.962.195,00 para R$ 6.076.350,00, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da GERLING SUL AMÉRICA S/A – SEGUROS INDUSTRIAIS?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 29 de março de 1996.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 045?
A competência do Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 045 foi delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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