Norma
31/07/1996
#223468

PORTARIA SUSEP n.º 228

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital social da SAOEX S/A Seguradora.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento do capital social da SAOEX S/A – SEGURADORA?
O aumento do capital social da SAOEX S/A – SEGURADORA foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 228, de 12 de julho de 1996?
A Portaria SUSEP nº 228, de 12 de julho de 1996, aprovou as alterações no Estatuto Social da SAOEX S/A – SEGURADORA, incluindo o aumento de seu capital social de R$ 1.446.322,63 para R$ 1.771.194,85, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Qual era o capital social da SAOEX S/A – SEGURADORA antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da SAOEX S/A – SEGURADORA era de R$ 1.446.322,63. Após a alteração, passou a ser de R$ 1.771.194,85.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento do capital social da SAOEX S/A – SEGURADORA?
As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento do capital social da SAOEX S/A – SEGURADORA foram realizadas cumulativamente em 15 e 26 de março de 1996.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 228, de 12 de julho de 1996?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 228, de 12 de julho de 1996.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 228, de 12 de julho de 1996?
A Portaria SUSEP nº 228, de 12 de julho de 1996, foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.

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