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Norma
08/08/1996
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 48
Aprova alteração no estatuto social da Sul América Previdência Privada para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 048, de 01 de Agosto de 1996?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da Sul América Previdência Privada S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 5.539.405,74 para R$ 6.766.486,29, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 048, de 01 de Agosto de 1996?
O Decreto mencionado é o nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da Sul América Previdência Privada S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Jubdervan Viana da Costa, usando da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da Sul América Previdência Privada S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de março de 1996.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Sul América Previdência Privada S/A?
O capital social da Sul América Previdência Privada S/A foi aumentado de R$ 5.539.405,74 para R$ 6.766.486,29.
Qual documento regulamenta a competência do Chefe do DECON para aprovar alterações estatutárias?
A competência do Chefe do DECON para aprovar alterações estatutárias é regulamentada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
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