Norma
05/09/1996
#191001

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 50

Aprova aumento do capital social da Indiana Companhia de Seguros Gerais por apropriação de reservas.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 08 de Agosto de 1996?
A Portaria foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do DECON.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 08 de Agosto de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 050, de 08 de Agosto de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento de seu capital social de R$ 9.300.000,00 para R$ 11.400.000,00.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 29 de março de 1996.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em aprovar alterações estatutárias?
A competência do Chefe do DECON para aprovar alterações estatutárias foi delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da SUSEP, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual era o capital social da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de R$ 9.300.000,00 e, após a alteração, passou a ser de R$ 11.400.000,00.
Qual foi o mecanismo utilizado para o aumento do capital social da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento do capital social da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.

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