Norma
10/09/1996
#153853

PORTARIA SUSEP n.º 233

Aprova alterações no estatuto social e aumento de capital social da J. Malucelli Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras?
A competência foi delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980.
Qual artigo do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na portaria?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o aumento de capital social da J. Malucelli Seguradora S/A aprovado pela SUSEP?
O capital social da J. Malucelli Seguradora S/A foi aumentado de R$ 16.435,50 para R$ 2.848.428,84.
Quais assembleias da J. Malucelli Seguradora S/A deliberaram sobre o aumento de capital social?
As deliberações ocorreram em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 31 de maio de 1994, 15 de dezembro de 1994, 31 de março de 1995, 10 de maio de 1995, 04 de outubro de 1995 e 20 de março de 1996, além de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1994 e Assembleia Geral Ordinária de 28 de março de 1995.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a aprovação das alterações no Estatuto Social da J. Malucelli Seguradora S/A?
Os processos considerados foram os de números 008-199/94, 008-366/94, 008-135/95, 008-129/95, 008-205/95, 008-206/95, 008-427/95, 008-428/95, e 008-183/96.
Quais foram as fontes utilizadas para o aumento do capital social da J. Malucelli Seguradora S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital dos exercícios de 1993 e 1994 e subscrição em dinheiro.

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