Norma
16/09/1996
#160093

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 55

Aprova aumento do capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada na portaria SUSEP/DECON nº 055, de 06 de setembro de 1996?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, referente ao aumento de seu capital social de R$ 12.920.000,00 para R$ 16.660.000,00, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Quem aprovou a alteração no capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Jubdervan Viana da Costa, usando da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-3217/96.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
O aumento de capital social foi de R$ 3.740.000,00, passando de R$ 12.920.000,00 para R$ 16.660.000,00.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 29 de março de 1996.

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